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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 146 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2014

Número

146

Data de Apresentação

28/08/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

ple_146.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO, CONTROLE E
    COBRANCA DA INADIMPLENCIA DAS PERMISSOES DE USO DOS CHALES ADMINISTRADOS PELA
    SECRETARIA DE MUNICIPIO DE DESENVOLVIMENTO PRIMARIO E CRIA O FUNDO DE
    MANUTENCAO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI