Requerimento nº 274 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
274
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
1624
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que o Executivo Municipal e a Secretaria de Município de Coordenação, Planeamento, Habitação e Regularização Fundiária - SMCPHRF encaminhem informações e cópia do integral do processo administrativo referente ao projeto de Regularização Fundiária do Corredor do Mel, no Senandes.
Indexação
Observação