Projeto de Lei do Executivo nº 124 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
124
Data de Apresentação
28/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §5° DO ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL N°6.500, DE
28 DE DEZEMBRO DE 2007 E ALTERA O §1° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°6.692, DE
25 DE MAIO DE 2009 (LICENÇA GESTANTE OU ADOTANTE)
28 DE DEZEMBRO DE 2007 E ALTERA O §1° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°6.692, DE
25 DE MAIO DE 2009 (LICENÇA GESTANTE OU ADOTANTE)
Indexação
Observação