Projeto de Lei do Executivo nº 249 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
249
Data de Apresentação
18/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESAFETAR E DOAR UMA AREA PUBLICA E A REVOGAR A LEI A MUNICIPAL No 4.744, DE 18
DE FEVEREIRO DE 1993.
DESAFETAR E DOAR UMA AREA PUBLICA E A REVOGAR A LEI A MUNICIPAL No 4.744, DE 18
DE FEVEREIRO DE 1993.
Indexação
Observação