Indicação nº 324 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
324
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
1700
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Coordenação, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária, que seja realizado um mutirão de regularização fundiária dos imóveis em nome da municipalidade que há pelo menos 05 anos são ocupados por terceiros, a fim de garantir o título de propriedade aos atuais ocupantes.
Indexação
Observação