Emenda nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
03/05/2023
Número do Protocolo
1755
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA 02 - PRE 02/2023
Indexação
Observação