Projeto de Lei de Vereador nº 23 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2015
Número
23
Data de Apresentação
11/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O INCISO I DA LEI 7.790 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIA: VER. JULIO CESAR DA SILVA E VER. PAULO RENTAO MATTOS GOMES
AUTORIA: VER. JULIO CESAR DA SILVA E VER. PAULO RENTAO MATTOS GOMES
Indexação
Observação