Projeto de Lei do Executivo nº 164 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
164
Data de Apresentação
17/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A DENOMINACAO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS
MUNICIPAIS E ALTERA A REDACAO LEI No 7.176, DE 29 DE NOVEMBRO DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MUNICIPAIS E ALTERA A REDACAO LEI No 7.176, DE 29 DE NOVEMBRO DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação