Projeto de Lei de Vereador nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
1857
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA FILHOS DE MÃE SOLO E PAI SOLO.
Indexação
Observação