Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
1868
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 12 de Maio de 2023 às 17:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.731, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação