Projeto de Lei de Vereador nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
21/01/2021
Número do Protocolo
1171
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas referentes à livre iniciativa, ao livre exercício da atividade econômica e à atuação do Município como agente regulador e dá outras providências.
Indexação
Observação