Projeto de Lei de Vereador nº 94 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2014
Número
94
Data de Apresentação
19/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
FIXAR JUNTAMENTE COM A PROPAGANDA DOS PRODUTOS DO GENERO ALIMENTICIOS, O PRAZO
DE VALIDADE"".
FIXAR JUNTAMENTE COM A PROPAGANDA DOS PRODUTOS DO GENERO ALIMENTICIOS, O PRAZO
DE VALIDADE"".
Indexação
Observação