Projeto de Lei de Vereador nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
09/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O TRATAMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS OU TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Proponente: Luiz Francisco Spotorno/ Regininha
Proponente: Luiz Francisco Spotorno/ Regininha
Indexação
Observação
Protocolo: 1260/2018
Arquivado pelo Plenário conforme solicitação na data de 01 de outubro de 2019
Projeto possui,a solicitação 771/2019
Arquivado na Pasta Diversos/2018
Arquivado pelo Plenário conforme solicitação na data de 01 de outubro de 2019
Projeto possui,a solicitação 771/2019
Arquivado na Pasta Diversos/2018