Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
58
Data de Apresentação
19/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 59 DA LEI N°
1.799-A DE 31/12/1966, JA ALTERADA PELA LEI N° 2.105 DE 19/12/1969, NA REDACAO
DADA PELAS LEIS No 3.959 DE 11/04/1985, LEI No 5.748 DE 14/04/2003 E LEI No
6.437 DE 11/09/07 E LEI 6.861 DE 24/03/2010.
1.799-A DE 31/12/1966, JA ALTERADA PELA LEI N° 2.105 DE 19/12/1969, NA REDACAO
DADA PELAS LEIS No 3.959 DE 11/04/1985, LEI No 5.748 DE 14/04/2003 E LEI No
6.437 DE 11/09/07 E LEI 6.861 DE 24/03/2010.
Indexação
Observação