Indicação nº 440 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
440
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
2394
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo visando estabelecer uma parceria com o Governo do Estado para regularização dos imóveis localizados em núcleos urbanos informais que se encontram em áreas estaduais.
Indexação
Observação