Indicação nº 442 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
442
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
2396
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado estudo de reforma na Lei 8.976, de 04 de maio de 2023, onde seriam colocados no Grupamento de Atividades Permitidas da presente lei as seguintes atividades permitidas:*25.39-0-01 – Serviços de usinagem, tornearia e solda.*33.12-1-02 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para o uso geral não especificados anteriormente.*71.12-0-00 – Serviços de engenharia.*95.11-8-00 – Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos.
Indexação
Observação