Correspondência Recebida nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência Recebida
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
2399
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 043/2023, que “ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 5819/2003."
Indexação
Observação