Requerimento nº 379 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
379
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
2427
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja elaborado por essa Casa Legislativa um parecer jurídico acerca da legalidade do Termo Aditivo ao Contrato de Programa Vigente entre a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e o Município do Rio Grande.
Indexação
Observação