Projeto de Lei de Vereador nº 78 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2023
Número
78
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
2451
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA INSTITUÍDO O "MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO INFANTIL, À PEDOFILIA E À CYBERPEDOFILIA" NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, NA LEI MUNICIPAL 8.770.
Indexação
Observação