Projeto de Lei de Vereador nº 35 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2013
Número
35
Data de Apresentação
08/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART. 7o DA LEI No 7265 DE 04 DE JULHO DE 2012, QUE DISPOE
SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O
QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES DE DIRECAO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O
QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES DE DIRECAO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação