Projeto de Lei de Vereador nº 102 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2013
Número
102
Data de Apresentação
04/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS E SANCOES PARA ATOS LESIVOS A LIMPEZA PUBLICA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação