Projeto de Lei de Vereador nº 79 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2013
Número
79
Data de Apresentação
19/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS GESTANTES SEJAM DESOBRIGADAS A
PASSAR PELA CATRACA DOS ONIBUS CIRCULARES DE TRANSPORTE COLETIVO, NO AMBITO DO
MUNCIPIO DE RIO GRANDE E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
PASSAR PELA CATRACA DOS ONIBUS CIRCULARES DE TRANSPORTE COLETIVO, NO AMBITO DO
MUNCIPIO DE RIO GRANDE E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação