Projeto de Lei de Vereador nº 111 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2015
Número
111
Data de Apresentação
30/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §4o E INCISO I DO ART. 4o DA LEI 5602/2002."
ART. 1o FICA ALTERADA A REDACAO DO PARAGRAFO 4o DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL
No 5602 DE 22 DE JANEIRO DE 2002, QUE PASSAM A VIGER COM A SEGUINTE REDACAO:
ART. 24 - ...
[...]
§4o - SOMENTE OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO, BEM COMO OS RESPECTIVOS PROFESSORES, GOZARAO DO DIREITO AO DESCONTO DE
50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O PRECO DA TARIFA, NO ATO DA COMPRA PREVIA DE
PASSES, PARA O TRAJETO RESIDENCIA-ESCOLA E AINDA TRAJETOS DE RESIDENCIA-PONTOS
DE EMBARQUE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E VICE-VERSA, DURANTE O PERIODO LETIVO E
MEDIANTE CARTEIRA EMITIDA PELO PODER CONCEDENTE OU PELAS DELEGATARIAS DO
SERVICO, DESDE QUE PREENCHIDOS OS SEGUINTES REQUISITOS: NR.
ART. 1o FICA ALTERADA A REDACAO DO PARAGRAFO 4o DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL
No 5602 DE 22 DE JANEIRO DE 2002, QUE PASSAM A VIGER COM A SEGUINTE REDACAO:
ART. 24 - ...
[...]
§4o - SOMENTE OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO, BEM COMO OS RESPECTIVOS PROFESSORES, GOZARAO DO DIREITO AO DESCONTO DE
50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O PRECO DA TARIFA, NO ATO DA COMPRA PREVIA DE
PASSES, PARA O TRAJETO RESIDENCIA-ESCOLA E AINDA TRAJETOS DE RESIDENCIA-PONTOS
DE EMBARQUE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E VICE-VERSA, DURANTE O PERIODO LETIVO E
MEDIANTE CARTEIRA EMITIDA PELO PODER CONCEDENTE OU PELAS DELEGATARIAS DO
SERVICO, DESDE QUE PREENCHIDOS OS SEGUINTES REQUISITOS: NR.
Indexação
Observação