Projeto de Lei de Vereador nº 93 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2015
Número
93
Data de Apresentação
03/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATORIA A IMPLANTACAO DE AREA EXCLUSIVA EM FRENTE OS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO E PRIVADO, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
VEICULOS COM PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO
GRANDE.
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO E PRIVADO, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
VEICULOS COM PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO
GRANDE.
Indexação
Observação