Projeto de Lei do Executivo nº 86 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
86
Data de Apresentação
16/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4o DA LEI
MUNICIPAL No 7.556, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA
ADEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA (SMF)
A LEI MUNICIPAL 7.265/12 E PARA ATENDER O OBJETIVO ESTRATEGICO DE ESPECIALIZAR
A MESMA EM TEMAS EXCLUSIVAMENTE TRIBUTARIOS E CONTABEIS, FINALIDADE PRIMEIRA
DOS SERVIDORES LOTADOS NESTE CENRO DE CUSTO.
MUNICIPAL No 7.556, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA
ADEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA (SMF)
A LEI MUNICIPAL 7.265/12 E PARA ATENDER O OBJETIVO ESTRATEGICO DE ESPECIALIZAR
A MESMA EM TEMAS EXCLUSIVAMENTE TRIBUTARIOS E CONTABEIS, FINALIDADE PRIMEIRA
DOS SERVIDORES LOTADOS NESTE CENRO DE CUSTO.
Indexação
Observação