Projeto de Lei do Executivo nº 81 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
81
Data de Apresentação
03/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO
MUNICIPIO DE RIO GRANDE, A TAXA CORRESPONDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MUNICIPIO DE RIO GRANDE, A TAXA CORRESPONDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação