Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
74
Data de Apresentação
07/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS PARAGRAFOS 1o E 2o DO ARTIGO 76,
ALTERA O PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 94 E INCLUI OS PARAGRAFOS 7o E 8o NO ARTIGO 94
DA LEI MUNICIPAL No 5.819, DE 07 E NOVEMBRO DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 94 E INCLUI OS PARAGRAFOS 7o E 8o NO ARTIGO 94
DA LEI MUNICIPAL No 5.819, DE 07 E NOVEMBRO DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação