Projeto de Lei de Vereador nº 86 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2023
Número
86
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
2811
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO E ISENÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação