Projeto de Lei do Executivo nº 153 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
153
Data de Apresentação
06/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS,
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICA SOBRE DROGAS, CRIA A COORDENADORIA DA
POLITICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICA SOBRE DROGAS, CRIA A COORDENADORIA DA
POLITICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação