Projeto de Lei do Executivo nº 130 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
130
Data de Apresentação
30/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOACAO DE TERRENOS DE DOMINIO MUNICIPAL AO
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA IMPLANTACAO DE UNIDADES
HABITACIONAIS NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA IMPLANTACAO DE UNIDADES
HABITACIONAIS NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Indexação
Observação