Projeto de Lei do Executivo nº 117 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
117
Data de Apresentação
27/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA AREA NO
LOTEAMENTO CIDADE DE AGUEDA, PASSANDO A BENS DE USO DOMINICAL AS AREAS
PUBLICAS DE USO ESPECIAL E A DESMEMBRAR A MESMA EM LOTES.
LOTEAMENTO CIDADE DE AGUEDA, PASSANDO A BENS DE USO DOMINICAL AS AREAS
PUBLICAS DE USO ESPECIAL E A DESMEMBRAR A MESMA EM LOTES.
Indexação
Observação