Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
106
Data de Apresentação
04/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI N° 5.650, DE 26 DE JUNHO DE 2002 QUE "DISPOE
SOBRE A REALIZACAO DE FEIRAS EVENTUAIS DE VENDAS DE PRODUTOS E SERVICOS NO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
SOBRE A REALIZACAO DE FEIRAS EVENTUAIS DE VENDAS DE PRODUTOS E SERVICOS NO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação