Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
104
Data de Apresentação
02/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.794 DE 19 DE NOVEMBRO DE
2009 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.885 DE 10 DE MAIO DE 2010.
2009 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.885 DE 10 DE MAIO DE 2010.
Indexação
Observação