Projeto de Lei do Executivo nº 103 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
103
Data de Apresentação
27/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 98 DA LEI
No 6.873, DE 29 DE ABRIL DE 2010 (FUNDO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES0
No 6.873, DE 29 DE ABRIL DE 2010 (FUNDO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES0
Indexação
Observação