Requerimento nº 439 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
439
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
2857
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem que o Executivo Municipal apresente proposta junto à Caixa Econômica Federal para construção de unidades habitacionais na modalidade FAR - Fundo de Arrendamento Residencial faixa 1, conforme as portarias 724, 725 e 726 do Ministério das Cidades, para atender as famílias de baixa renda do município com renda mensal de até R$ 2.640,00.
Indexação
Observação