Projeto de Lei de Vereador nº 13 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2013
Número
13
Data de Apresentação
18/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MEDICAS E EXAMES DE SAUDE DA REDE
PUBLICA SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MAXIMO DE SETE DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER
IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PUBLICA SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MAXIMO DE SETE DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER
IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação