Projeto de Lei de Vereador nº 66 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei de Vereador

Ano

2013

Número

66

Data de Apresentação

22/08/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    TORNA OBRIGATORIA A AFIXACAO DE CARTAZES, ADESIVOS OU SIMILARES COM O
    NUMERO DO DISQUE DENUNCIA CONTRA PEDOFILIA E EXPLORACAO INFANTO-JUVENIL NO
    INTERIOR DOS VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E TRANSPORTE
    ESCOLARES.

    Indexação

    Observação