Projeto de Lei de Vereador nº 66 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2013
Número
66
Data de Apresentação
22/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATORIA A AFIXACAO DE CARTAZES, ADESIVOS OU SIMILARES COM O
NUMERO DO DISQUE DENUNCIA CONTRA PEDOFILIA E EXPLORACAO INFANTO-JUVENIL NO
INTERIOR DOS VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E TRANSPORTE
ESCOLARES.
NUMERO DO DISQUE DENUNCIA CONTRA PEDOFILIA E EXPLORACAO INFANTO-JUVENIL NO
INTERIOR DOS VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E TRANSPORTE
ESCOLARES.
Indexação
Observação