Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
07/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE DO INCENTIVO
FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENCAO
BASICA (PMAQ), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENCAO BASICA
VARIAVEL - PAB VARIAVEL, AOS PROFISSINAIS DAS EQUIPES LOTADOS NA ESTRATEGIA
SAUDE DA FAMILIA - ESF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, REVOGA A LEI
MUNICIPAL No 7268/12 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENCAO
BASICA (PMAQ), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENCAO BASICA
VARIAVEL - PAB VARIAVEL, AOS PROFISSINAIS DAS EQUIPES LOTADOS NA ESTRATEGIA
SAUDE DA FAMILIA - ESF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, REVOGA A LEI
MUNICIPAL No 7268/12 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação