Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2012
Número
14
Data de Apresentação
24/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA
AREA NO LOTEAMENTO CIDADE BALNEARIA DO CASSINO, NESTE MUNICIPIO, E A FIRMAR
TERMO DE PERMISSAO DE USO DA REFERIDA AREA PUBLICA, EM CARATER PRECARIO, COM O
SINDICATO DOS METALURGICOS
AREA NO LOTEAMENTO CIDADE BALNEARIA DO CASSINO, NESTE MUNICIPIO, E A FIRMAR
TERMO DE PERMISSAO DE USO DA REFERIDA AREA PUBLICA, EM CARATER PRECARIO, COM O
SINDICATO DOS METALURGICOS
Indexação
Observação