Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2012
Número
93
Data de Apresentação
19/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI O INCISO IV E O PARAGRAFO UNICO NO ART. 6o DA
LEI No 6.822 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.(PRESTÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPITAIS,CLÍNICAS, LABORATÓRIOS ENTE OUTROS)
LEI No 6.822 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.(PRESTÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPITAIS,CLÍNICAS, LABORATÓRIOS ENTE OUTROS)
Indexação
Observação