Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2012
Número
37
Data de Apresentação
11/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE PARAGRAFOS E INCISOS AO ARTIGO 1o, DA LEI
6.408, DE 15 DE JUNHO DE 2007 QUE "ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DE VISTORIAS
AOS PERMISSIONARIOS E CONCESSIONARIOS DE VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE
TAXIMETRO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, VEICULOS DE FRETAMENTO E TRANSPORTE
ESCOLAR"
6.408, DE 15 DE JUNHO DE 2007 QUE "ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DE VISTORIAS
AOS PERMISSIONARIOS E CONCESSIONARIOS DE VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE
TAXIMETRO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, VEICULOS DE FRETAMENTO E TRANSPORTE
ESCOLAR"
Indexação
Observação