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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2012

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2012

Número

2

Data de Apresentação

02/01/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

ple_02.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AUXILIAR DE
    CONSULTORIO DENTARIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL No 7.032/2011 PARA CARGO DE
    "AUXILIAR DE SAUDE BUCAL" E EXTINGUE O CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTORIO
    DENTARIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL No 6.422/2007.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI