Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2012
Número
70
Data de Apresentação
11/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA OS PARCELAMENTOS ESPECIAIS
DE GLEBAS URBANAS, NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DE GLEBAS URBANAS, NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação