Projeto de Lei do Executivo nº 126 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2012
Número
126
Data de Apresentação
30/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 7.265, DE 04 DE JULHO DE 2012
QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES DE DIRECAO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES DE DIRECAO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação