Tramitações (Emenda nº 44 de 2023)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/01/2024 | Arquivo - ARQ | Arquivo - ARQ | Proposição aprovada |
| 30/10/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Arquivo - ARQ | Encaminhado para arquivamento |
| 30/10/2023 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer contrário da comissão |
| 30/10/2023 | Consultoria Jurídica - COJUR | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 06/09/2023 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Consultoria Jurídica - COJUR | Para apreciação |
| 23/08/2023 | Plenário - PLEN | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 22/08/2023 | Protocolo Geral - PROTOCOLO | Plenário - PLEN | Para leitura |