Requerimento nº 490 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
490
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
3321
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem que o Executivo Municipal cumpra desde já a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na ação movida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e pelos Partidos Rede Sustentabilidade e PSOL para garantir os diretiros da população em situação de rua no Brasil, para assuntos em anexo.
Indexação
Observação