Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2011
Número
93
Data de Apresentação
07/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA A REMUNERACAO A EMPREGADOS PUBLICOS DE AGENTES
COMUNITARIOS DE SAUDE E ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMUNITARIOS DE SAUDE E ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação