Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
25/08/2023
Número do Protocolo
3399
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 25 de Agosto de 2023 às 17:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação