Emenda nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
3421
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA 01 AO PRE 12/2023
Indexação
Observação