Projeto de Lei do Executivo nº 110 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2011
Número
110
Data de Apresentação
05/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA NA AREA URBANA DO MUNICIPIO AS UNIDADE DE
PLANEJAMENTO UM-22 e UM-23. ESTABELECE OS RESPECTIVOS REGIMES URBANISTICOS E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PLANEJAMENTO UM-22 e UM-23. ESTABELECE OS RESPECTIVOS REGIMES URBANISTICOS E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação